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Portaria abre espaço para o compartilhamento do saldo devedor e valor consolidado da dívida dos contribuintes A Receita Federal poderá compartilhar dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações. A possibilidade está regulamentada em portaria publicada nesta terça-feira (18/5) pelo órgão.  Segundo a portaria, a Receita Federal poderá disponibilizar dados …

Receita Federal regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal Leia mais »

Para a magistrada, a conduta da concessionária infringiu a LGPD em razão dos dados coletados serem considerados sensíveis. A juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, da 37ª vara Cível de São Paulo, condenou a concessionária da linha 4 do metrô de SP ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 …

Linha de metrô é condenada por instalar câmeras com captura facial Leia mais »

Em 04 de janeiro de 2021, o WhatsApp Inc. notificou os seus usuários sobre as alterações na sua Política de Privacidade e em seus Termos de Serviço. A notícia gerou forte repercussão nacional e internacional em razão do compartilhamento de dados pessoais dos usuários do WhatsApp com as empresas do grupo econômico do Facebook, do …

ANPD divulga orientações aos usuários sobre a nova política de privacidade do Whatsapp Leia mais »

O WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em relação a pontos de preocupação apresentados pelas instituições sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens. A …

WhatsApp se compromete a colaborar com Cade, MPF, ANPD e Senacon em relação à nova política de privacidade Leia mais »

Nova política de privacidade, que permite compartilhamento de dados com Facebook, entra em vigor em 15 de maio O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)  enviaram nesta sexta-feira (7/5) ao WhatsApp e ao Facebook recomendação …

MPF, Cade e ANPD pedem que WhatsApp adie sua nova política de dados Leia mais »

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) sofreu um ataque hacker que deixou o órgão sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A invasão teria ocorrido na madrugada de quarta-feira (28) e foi identificada na manhã do mesmo dia, quando os funcionários começaram a trabalhar. Sistemas de e-mails e o …

Justiça do RS sofre ataque hacker sem precedentes, segundo desembargador Leia mais »